Em 2003, o Governo Federal determinou para o Estatuto do Idoso, através da Lei n. 10.741/03, que 5% das vagas de estacionamento regulamentado em via pública (área azul) deve ser reservado aos idosos. Entretanto, foi apenas cinco anos depois - em dezembro de 2008 - que o Conselho Nacional de Trânsito uniformizou a lei, por meio da Resolução 303, instituindo também um padrão de sinalização das vagas, bem como a obrigatoriedade de credenciamento por parte do idoso beneficiado, a apresentação da credencial e a penalização caso ocorra a infração dessa regra.
Em Porto Alegre, a Empresa Publica de Transporte e Circulação implantou 50 vagas em todos os estacionamentos rotativos. Os bairros Centro Histórico, Moinhos de Vento, Bom Fim, Menino Deus, Azenha, Tristeza e Petrópolis são os que hoje abrigam esse benefício. Conversamos com o jornalista da EPTC, Cláudio Furtado:
- As vagas estão devidamente sinalizadas pelas faixas pintadas na via, localizadas em pontos mais cômodos para o deslocamento dos idosos. Por exemplo nas Ruas Duque de Caxias e Caldas Júnior, próximas de atrações culturais, de serviços e de parquímetros - informa o assessor.
Os interessados em se credenciar devem procurar o Atendimento ao Cidadão da EPTC, localizado na Avenida Ipiranga, n°1.138. Após preencher a ficha de cadastro, é necessário apresentar cópias do RG, CPF e CRLV. A confecção da credencial custa R$ 13,24 e é importante destacar que não é preciso ser morador da Capital para utilizar a vantagem. Também deve ser destacado que o idoso não fica isento do pagamento no parquímetro, apenas tem sua vaga assegurada. Até o momento, cerca de 330 idosos já realizaram o cadastro.
A utilização da vaga sem o direito, o não pagamento ou não apresentação da credencial caracterizam infração leve, o que implica 3 pontos na CNH, multa de R$ 53,20 e recolhimento do veículo.
Nov(a)idade flagra: adultos não respeitam a sinalização de vaga de estacionamento exclusiva para idosos
O Atendimento ao Cidadão da EPTC funciona das 8h30 às 17h, de segunda à sexta-feira. Mais dúvidas ou informações, disque 118 de telefone fixo, móvel ou público.
Em Porto Alegre, a Empresa Publica de Transporte e Circulação implantou 50 vagas em todos os estacionamentos rotativos. Os bairros Centro Histórico, Moinhos de Vento, Bom Fim, Menino Deus, Azenha, Tristeza e Petrópolis são os que hoje abrigam esse benefício. Conversamos com o jornalista da EPTC, Cláudio Furtado:
- As vagas estão devidamente sinalizadas pelas faixas pintadas na via, localizadas em pontos mais cômodos para o deslocamento dos idosos. Por exemplo nas Ruas Duque de Caxias e Caldas Júnior, próximas de atrações culturais, de serviços e de parquímetros - informa o assessor.
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Sinalização de vagas de estacionamento exclusivas para idosos é ignorada na Capital
Sinalização de vagas de estacionamento exclusivas para idosos é ignorada na Capital
Os interessados em se credenciar devem procurar o Atendimento ao Cidadão da EPTC, localizado na Avenida Ipiranga, n°1.138. Após preencher a ficha de cadastro, é necessário apresentar cópias do RG, CPF e CRLV. A confecção da credencial custa R$ 13,24 e é importante destacar que não é preciso ser morador da Capital para utilizar a vantagem. Também deve ser destacado que o idoso não fica isento do pagamento no parquímetro, apenas tem sua vaga assegurada. Até o momento, cerca de 330 idosos já realizaram o cadastro.
A utilização da vaga sem o direito, o não pagamento ou não apresentação da credencial caracterizam infração leve, o que implica 3 pontos na CNH, multa de R$ 53,20 e recolhimento do veículo.
Foto por Renata Galvão
Nov(a)idade flagra: adultos não respeitam a sinalização de vaga de estacionamento exclusiva para idososO Atendimento ao Cidadão da EPTC funciona das 8h30 às 17h, de segunda à sexta-feira. Mais dúvidas ou informações, disque 118 de telefone fixo, móvel ou público.
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